25/09/2025 00:49

Decorrido prazo de SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA em 24/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 10:50

Expedição de Mandado.
16/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:11

Outras Decisões
16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
14/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 04:17

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:17

Decorrido prazo de SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo:0813702-68.2024.8.19.0087 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA EXECUTADO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 1.

Conforme resposta do SISBAJUD, que informa a realização de bloqueio, solicitei a transferência da quantia bloqueada (R$344,10) para conta vinculada a este Juizado. 2.

Intime-se a parte executada para que complemente a penhora, realizando o depósito do valor faltante, no prazo de cinco dias, caso tenha interesse na garantia do Juízo para oferecimento de embargos. 3.

Diga a parte exequente como pretende seguir em execução do valor remanescente, no prazo de cinco dias, devendo, ainda, se manifestar, objetivamente, no mesmo prazo, quanto ao seu interesse na expedição da Certidão de Crédito para protesto, caso em que deverá apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJRJ. 4.

Decorrido o prazo e não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução e liberação da quantia penhorada. 5.

Concedo o prazo de até cinco dias para que a parte interessada informe seus dados bancários para fins de digitação do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, uma vez que o sistema PJe não permite que o documento seja digitado sem essas informações. 6.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 29 de agosto de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
30/08/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 16:18

Juntada de carta
16/07/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 14:16

Expedição de Alvará.
07/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0813702-68.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA EXECUTADO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 1.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor integral contido na conta judicial nº 2300115479154, incluídos os acréscimos legais, com as cautelas de praxe e observados os poderes para a prática do ato. 2.

Após, voltem conclusos para apreciação do ID 204624540. 3.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 3 de julho de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
03/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:55

Expedido alvará de levantamento
02/07/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0813702-68.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA EXECUTADO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 1.

Conforme resposta do SISBAJUD, solicitei a transferência da quantia bloqueada (R$291,56) para conta judicial vinculada a este Juizado. 2.

Verifica-se que, até a presente data, foi penhorado o valor total de R$ 32.556,41, somando-se os valores dos bloqueios das penhoras ID 185016168 (R$31.474,26), ID 190254419 (R$790,59) e a penhora confirmada nesta data, no valor de R$291,56, conforme tela do SISBAJUD. 3.

Assim, fica a parte executada intimada para realizar o depósito do saldo remanescente de R$17.389,34, no prazo de cinco dias, caso tenha interesse na garantia do Juízo para oferecimento de embargos. 4.

Decorrido o prazo e não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para liberação da quantia penhorada em favor da exequente, que deverá, no mesmo prazo informar como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. 5.

Concedo o prazo de até cinco dias para que a parte interessada informe seus dados bancários para fins de digitação do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, uma vez que o sistema PJe não permite que o documento seja digitado sem essas informações. 6.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 16 de junho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Substituto
16/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0813702-68.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA EXECUTADO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Verifica-se que as ordens reiteradas de bloqueio alcançaram o valor total de R$790,59, conforme as telas que seguem em anexo.

Desta forma, mantenho a repetição das ordens de bloqueio ativas por mais 30 dias, no valor de R$17.680,90 a fim de que o valor total do crédito de R$49.945,75 seja integralizado nestes autos.

Voltem os autos conclusos em 13/06/2025, para verificação dos bloqueios.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 6 de maio de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
07/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0813702-68.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA EXECUTADO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Até a presente data, foi penhorada da executada a quantia total de R$31.474,26, conforme tela que seguem em anexo, razão pela qual a repetição das ordens de bloqueio permanecerão ativas por mais 15 dias, a fim de que o valor total do crédito de R$49.945,75 seja integralizado.

Voltem os autos conclusos em 30/04/2025, para verificação dos bloqueios.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 10 de abril de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
10/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 01:06

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:05

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0813702-68.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 1.

ID 156586687: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. 2.

No mérito, nego-lhes provimento, pois a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição ou omissão (art. 48 da L. 9099/95 e art. 1022 do CPC). 3.

Em leitura atenta aos embargos de declaração, percebe-se que a parte embargante visa atacar o mérito do julgado, de modo que a via eleita não se mostra adequada a tal fim. 4.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 18 de novembro de 2024.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
18/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 11:24

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 19:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2024 15:47

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 19:13

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 19:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 19:13

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 19:13

Recebidos os autos
06/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
06/11/2024 16:56

Revisão do Projeto de Sentença
04/11/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 22:12

Juntada de Projeto de sentença
03/11/2024 22:12

Recebidos os autos
07/10/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
07/10/2024 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 11:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
07/10/2024 11:57

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 23:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 23:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 11:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
09/09/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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