11/04/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:14

Baixa Definitiva
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de COMERCIAL PEROLA LTDA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:34

Expedido alvará de levantamento
26/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 02:11

Conclusos para despacho
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de COMERCIAL PEROLA LTDA em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/02/2025 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:32

Transitado em Julgado em 29/01/2025
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de COMERCIAL PEROLA LTDA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 01:34

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo de BIANCA DUQUE MARQUES DOS REIS em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 22:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803609-36.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA DUQUE MARQUES DOS REIS RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, COMERCIAL PEROLA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
25/11/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:21

Conclusos para julgamento
15/11/2024 15:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 15:01

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 15:01

Recebidos os autos
22/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
22/10/2024 10:29

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/10/2024 10:29

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 08:53

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 20:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:11

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/08/2024 14:11

Audiência Conciliação cancelada para 14/08/2024 12:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2024 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 19:35

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 12:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
04/06/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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