12/03/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 12:22

Baixa Definitiva
12/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:20

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0812868-90.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN BARBOSA SANTOS RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
25/11/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 16:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 16:17

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 16:17

Recebidos os autos
08/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
08/10/2024 16:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 16:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/10/2024 16:40

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 02:42

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 16:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/05/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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