27/05/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:15

Baixa Definitiva
07/05/2025 14:26

Expedição de Informações.
07/05/2025 10:25

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LAYSAR BRENDA DE SA DO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 23:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 10:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:37

Expedição de Informações.
04/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de Via s.a em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:18

Transitado em Julgado em 12/02/2025
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 11:23

Conclusos para julgamento
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LAYSAR BRENDA DE SA DO NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Via s.a em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 22:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0812395-13.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAYSAR BRENDA DE SA DO NASCIMENTO RÉU: VIA S.A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
25/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 16:35

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 16:35

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 16:35

Recebidos os autos
16/10/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
16/10/2024 17:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 17:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/10/2024 17:48

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de GEOVANA CONTARINI SOARES GOUVEA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/09/2024 15:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 17:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/09/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:08

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/06/2024 00:26

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:39

Determinação de redistribuição por prevenção
12/06/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 09:26

Audiência Conciliação designada para 15/07/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/06/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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