27/06/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:16

Baixa Definitiva
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de FELIPE CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:10

Transitado em Julgado em 21/05/2025
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUEZ JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 14:30

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/01/2025 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:51

Transitado em Julgado em 08/01/2025
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUEZ JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0832098-18.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUEZ JUNIOR RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
25/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 07:30

Conclusos para julgamento
14/11/2024 07:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 07:30

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 07:30

Recebidos os autos
24/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
23/10/2024 15:58

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 15:58

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:24

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/09/2024 14:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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