05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:23

Outras Decisões
16/07/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:06

Juntada de Petição de apelação
07/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0815376-52.2023.8.19.0011 AUTOR: WILLIAM WAGNER ANASTACIO RÉU: BRADESCO SAUDE S A ________________________________________________________ SENTENÇA 1 – Id. 196617832: Não há contradição, ou outro vício previsto pelo art. 1022 do CPC, na sentença embargada, que se encontra adequadamente fundamentada.

Conforme detalhadamente observado na sentença, foi deferido à parte autora o pedido de pagamento das custas ao final e, por diversas vezes, foi oportunizado a realização do pagamento das despesas processuais no momento anterior à prolação da sentença.

Da mesma forma, verifica-se que foi viabilizada a comprovação da hipossuficiência, para fins de concessão da gratuidade de justiça, não tendo o demandante, contudo, desincumbido-se de seu ônus.

O requerimento de parcelamento das custas processuais formulado em sua derradeira manifestação, sem a apresentação de qualquer documentação que o corroborasse, não pôde ser acolhido, diante do longo lapso de tempo transcorrido entre o fim da instrução processual e o momento da prolação da sentença.

Destarte, eventual pretensão da parte autora de obter a alteração do decidido poderá ser manejada pela via própria, por meio do recurso adequado, se cabível na hipótese.

Ante o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, e nego-lhes provimento. 2 - Intimem-se.

Cabo Frio, 2 de julho de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
03/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:56

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0815376-52.2023.8.19.0011 AUTOR: WILLIAM WAGNER ANASTACIO RÉU: BRADESCO SAUDE S A ________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA proposta por WILLIAM WAGNER ANASTÁCIO, em face de BRADESCO SAUDE.

Decisão no id. 90183074, deferindo o pedido formulado na inicial de recolhimento das despesas processuais ao final.

Contestação apresentada no id. 108991394.

Réplica apresentada no id. 117407414.

Requerimentos de julgamento antecipado da lide formulados pelo réu e pelo autor, nos ids. 133930654 e 133932077, respectivamente.

Despacho no id. 157704170, determinando que o demandante recolha as despesas processuais, no prazo de 15 dias, visto que fora deferido o pagamento das custas ao final, razão pela qual o recolhimento deve ser realizado antes da prolação da sentença, nos termos do Enunciado n.º 27 do FETJ.

Requerimento de concessão de gratuidade de justiça no id. 157787276.

Despacho no id. 169666878, determinando que a parte autora comprovasse sua alegada hipossuficiência.

Certidão no id. 170230601, informando que as declarações de renda não foram apresentadas.

Decisão proferida no id. 170537437, determinando a intimação do autor para recolhimento das despesas certificadas, sob pena de cancelamento da distribuição, ou, caso ainda tenha interesse no deferimento da gratuidade de justiça, para que cumpra o disposto no despacho ao id. 169666878.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Manifestação do demandante no id. 173706938, limitando-se a requerer o parcelamento das custas judiciais devidas em 5 parcelas. É o relatório.

In casu, verifica-se que foi deferido à parte autora o pedido de pagamento das custas ao final e que foi oportunizado, por diversas vezes, a realização do pagamento das despesas processuais no momento anterior à prolação da sentença.

Da mesma forma, verifica-se que foi viabilizada a comprovação da hipossuficiência, para fins de concessão da gratuidade de justiça, não tendo o demandante, contudo, desincumbido-se de seu ônus.

O requerimento de parcelamento das custas processuais formulado em sua derradeira manifestação não pode ser acolhido, diante do longo lapso de tempo transcorrido entre o fim da instrução processual e o presente momento.

Assim sendo, evidenciado o descumprimento da decisão de id. 170537437, ante a ausência do devido preparo do feito, a consequência é a extinção do processo por ausência de pressuposto processual, nos termos do artigo 290 do CPC.

ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IVc/c 290 do Código de Processo Civil.

Despesas processuais pela parte autora.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Cabo Frio, 26 de maio de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
27/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:07

Outras Decisões
04/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0815376-52.2023.8.19.0011 AUTOR: WILLIAM WAGNER ANASTACIO RÉU: BRADESCO SAUDE S A ________________________________________________________ DESPACHO Id. 156028857: Deferido o pagamento das custas ao final, deve o recolhimento ser realizado antes da prolação da sentença, nos termos do Enunciado n.º 27 do FETJ.

Assim, considerando-se a fase atual do processo, recolha o autor, em 15 (quinze) dias, as despesas certificadas pelo cartório em id. 145404917, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cabo Frio, 22 de novembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
23/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA em 11/11/2024 23:59.
23/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 22:23

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:13

Recebida a emenda à inicial
20/02/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA em 01/02/2024 23:59.
18/01/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:18

Decorrido prazo de UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:16

Outras Decisões
29/11/2023 17:36

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:36

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:19

Distribuído por sorteio
22/11/2023 21:18

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809734-35.2022.8.19.0011

Maria Jose Gomes

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Rafael Alfredi de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2022 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0806509-40.2023.8.19.0021

Fabricio Roque Rodrigues

Rodolfo de Almeida Mendonca

Advogado: Hugo Ramos de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0815194-32.2023.8.19.0087

Taynara Ferreira Duarte

Thais Emanuelle Aquino da Silva

Advogado: Bruno Maia de Araujo Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0801804-41.2022.8.19.0083

Uelton Costa Carvalho dos Santos

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0906441-27.2024.8.19.0001

Alfredo Queiroz de Souza

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Eduardo Farsette Vieira D Assumpcao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 18:46

Exibir Processo