13/08/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:18

Baixa Definitiva
13/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:17

Transitado em Julgado em 13/08/2025
15/07/2025 11:58

Juntada de mandado
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de CLARO S A em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:45

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808372-06.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOAQUINA DA SILVA ABREU GUIMARAES, DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) EXECUTADO: CLARO S A Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$4.169,41, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/06/2025 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:31

Recebidos os autos
22/05/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de CLARO S A em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:10

Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DA SILVA ABREU GUIMARAES em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:08

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
13/02/2025 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CLARO S A em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 23:54

Conclusos para julgamento
18/11/2024 23:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 23:54

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 23:54

Recebidos os autos
18/11/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
18/11/2024 18:17

Revisão do Projeto de Sentença
18/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:29

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 11:29

Recebidos os autos
06/11/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
06/11/2024 17:03

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/11/2024 17:03

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 21:38

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 17:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/09/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:20

Outras Decisões
27/09/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:05

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/09/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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