01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0940964-02.2023.8.19.0001/RJAUTOR: ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ203928)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, declarando o feito extinto com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa em favor do réu, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe fora deferida no presente processo. Ciência ao Ministério Público. P.I. TRansitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
11/06/2025 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
11/06/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/06/2025 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2025 05:17

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
10/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 20:55

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/06/2025 23:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'COMUNICAÇÕES'
01/06/2025 23:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
01/06/2025 23:07

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
01/06/2025 23:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
01/06/2025 23:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
01/06/2025 23:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'COMUNICAÇÕES'
01/06/2025 23:05

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/06/2025 22:58

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'COMUNICAÇÕES'
01/06/2025 20:17

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
15/05/2025 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de informação
13/05/2025 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:05

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0940964-02.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Diante da entrega do laudo pericial, expeça-se Ofício ao SEJUD para pagamento de ajuda de custo ao perito, e dê-se vista às partes em contraditório.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
05/05/2025 18:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS em 24/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:16

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 02:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 02:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 02:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:37

Juntado(a) - Decisão
09/01/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:47

Publicação - Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:54

Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Certifico que, conforme id 153906751, há manifestação do perito referente aos honorários; Às partes sobre honorários periciais, na forma da ordem de serviço 01/2024.
23/11/2024 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 22:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
01/11/2024 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS em 30/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:33

Juntado(a) - Expedição de Informações.
13/08/2024 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:10

Publicação - Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 13:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
12/07/2024 10:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
01/07/2024 08:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/06/2024 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 02:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 02:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
23/05/2024 10:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
08/02/2024 17:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:00

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *84.***.*58-59 (AUTOR).
24/10/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
24/10/2023 11:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:34

Distribuído por sorteio
23/10/2023 13:34

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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