18/06/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0814136-82.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO SILVA RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, razão não assiste aoembargante. É que os aclaratóriosconstituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, notadamente agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, só a título de esclarecimento, a expressão " suspenda a atividade do referido cartão", que compõe o teor da decisão embargada, significa a "suspensão dos descontos e demais encargos do referido cartão".

Mantenho, pois, o decisum tal qual lançado.

Campos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2024.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA DE DIREITO
23/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 16:31

Embargos de declaração não acolhidos
25/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
01/09/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 23:36

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831799-41.2024.8.19.0209

Waldir Ruggieri Peres

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Kayo Rocha Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0803912-85.2024.8.19.0014

Douglas Cabral Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Guilherme Luiz Rosa Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2024 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0824749-94.2024.8.19.0004

Luciano de Oliveira Marques

Carrefour Banco

Advogado: Rovail de Souza Aleluia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0812018-07.2022.8.19.0014

Anderson Martins da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Sheilla Nogueira da Silva Pereira Martin...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2022 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0806525-82.2024.8.19.0045

Dirlene Lopes Machado

Lojas Cem SA

Advogado: Kayque Franca Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 09:41

Exibir Processo