08/01/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 12:34

Baixa Definitiva
08/01/2025 12:34

Transitado em Julgado em 10/12/2024
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ELIANA DAMIANA DE OLIVEIRA SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0861915-58.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANA DAMIANA DE OLIVEIRA SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
25/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:20

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/11/2024 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:33

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 09:33

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 09:33

Recebidos os autos
07/10/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
07/10/2024 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/10/2024 11:43

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ELIANA DAMIANA DE OLIVEIRA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 01:07

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/09/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804084-31.2022.8.19.0003

Francisco Claudio Ferreira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Angelo Monteiro Correia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2022 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0861931-12.2024.8.19.0038

Alan Jardim da Silva Roberto

Abplus Administradora de Beneficios LTDA

Advogado: Ezaquiel Ferreira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0843608-28.2024.8.19.0209

Lucas Augusto Ferreira

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Angelo de SA Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0861944-11.2024.8.19.0038

Andrea de Souza Dufles Cavaca

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Janaina Morena Dulfes Barcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0861965-84.2024.8.19.0038

Tatiene Ribeiro da Costa Ataide

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Pamela Neves de Jesus Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 13:55

Exibir Processo