22/03/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 18:24

Baixa Definitiva
22/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
22/03/2025 18:24

Transitado em Julgado em 22/03/2025
19/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:33

em cooperação judiciária
18/03/2025 20:05

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:26

Expedição de Ofício.
26/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:38

Outras Decisões
25/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 01, Quadra A - Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DESPACHO Processo: 0801029-35.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CATARINA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se o autor para apresentar planilha do crédito que entende devido na forma do artigo 524 do CPC, a planilha deverá conter o valor principal, juros, correção monetária e valor referente à multa acaso ocorra.

O artigo 523, § 1º do CPC não incide sobre o valor da multa cominatória.

Enunciado COJES 13.9.5.

Na forma do Enunciado Cível nº 14.2.5 não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória, que deverá ser executada no valor estanque fixado pelo Juízo.

ITAOCARA, 22 de novembro de 2024.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
23/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 17:50

em cooperação judiciária
22/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/11/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:47

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:13

Recebidos os autos
02/11/2024 11:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 20:33

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 20:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:38

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2024 13:37

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CATARINA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:01

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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