19/08/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 17:39

Baixa Definitiva
19/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:22

Processo Reativado
18/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:22

Processo Desarquivado
14/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:37

Baixa Definitiva
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de IGOR FRANCISCO GONCALVES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831157-68.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR FRANCISCO GONCALVES EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Vistos etc.

Diante da satisfação do crédito e das manifestações ids. 201391076/202019539 JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento id. 197437878 em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
30/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:47

Outras Decisões
02/06/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/03/2025 17:14

Outras Decisões
27/03/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO FERREIRA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/02/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:19

Transitado em Julgado em 13/02/2025
30/01/2025 17:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de IGOR FRANCISCO GONCALVES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831157-68.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR FRANCISCO GONCALVES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
25/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 11:13

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 11:13

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 11:13

Recebidos os autos
17/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
17/10/2024 10:38

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/10/2024 10:38

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 09:49

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
29/08/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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