19/12/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:52

Baixa Definitiva
19/12/2024 13:52

Juntada de petição
19/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:36

Transitado em Julgado em 18/12/2024
17/12/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0823129-35.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA RÉU: TIM CELULAR S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
25/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 02:28

Conclusos para julgamento
21/11/2024 02:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 02:28

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 02:28

Recebidos os autos
14/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
14/11/2024 16:11

Revisão do Projeto de Sentença
12/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:06

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 11:06

Recebidos os autos
30/10/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
30/10/2024 13:50

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/10/2024 13:50

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 08:52

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 10:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/10/2024 11:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/09/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 11:45

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/09/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818871-95.2023.8.19.0208

Vinicius Gomes Monteiro

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2023 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0821450-85.2024.8.19.0206

Amauri de Azevedo Ramos

Banco Original S A

Advogado: Tomas Meireles Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0824810-22.2024.8.19.0208

Cintia Regina Zakarias da Matta

Marisa Lojas S A

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0824830-13.2024.8.19.0208

Jorge Gustavo Teixeira da Silva

Figueiredo Aranha Clinica Medica e Servi...

Advogado: George Almeida Duarte dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0808379-84.2022.8.19.0206

Milton Bezerra da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Amanda Goncalves Valentim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2022 17:45

Exibir Processo