12/12/2024 07:53

Baixa Definitiva
12/12/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 07:53

Baixa Definitiva
12/12/2024 07:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:14

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEPSCH em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0813253-13.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE LEPSCH RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 18 de novembro de 2024.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
25/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 08:39

Conclusos para julgamento
17/11/2024 21:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2024 21:11

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 21:11

Recebidos os autos
15/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
15/10/2024 10:30

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
15/10/2024 10:30

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 18:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/08/2024 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 20:23

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
30/08/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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