21/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0860947-16.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO RÉU: CLARO S A 1.

Não há preliminares a serem enfrentadas. 2.

Partes legítimas e bem representadas.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação e da administração da relação jurídica. 3.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 4.

A parte autora requer prova grafotécnica (ID. 128505774).

A parte ré se manifestou o sentido de não haver mais provas a produzir (ID. 129501216). 5.

Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo o Dr.

Caio Fernando Menezes Vieira, tel21983999648, email [email protected].

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15(quinze) dias.

Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Com a manifestação do Sr.

Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 24 de novembro de 2024.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
25/11/2024 01:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 01:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
15/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de CLARO S A em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:12

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:54

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 16:39

Expedição de Mandado.
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:36

Outras Decisões
08/01/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
29/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
28/12/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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