24/07/2025 17:53

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:53

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

Defiro, como requerido.

Após, dar baixa e arquivar.

Int.
30/06/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:12

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Acolho as justificativas prestadas pelo OJA.

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
14/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:52

Expedição de Ofício.
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:48

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:57

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:39

Outras Decisões
05/12/2024 23:40

Conclusos para decisão
05/12/2024 23:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
01/12/2024 21:24

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0804620-31.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE AULER BARBOSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. À ré para comprovar o cumprimento do acordado, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
25/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:22

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
03/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 10:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/10/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:37

Expedição de Mandado.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 21:14

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 21:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/06/2024 21:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 20:21

Expedição de Certidão.
25/05/2024 20:21

Transitado em Julgado em 25/05/2024
21/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:25

Decorrido prazo de ELAINE AULER BARBOSA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:25

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2024 20:55

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 20:55

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2024 20:55

Recebidos os autos
26/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO
26/03/2024 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 14:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
26/03/2024 14:19

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 14:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
02/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 14:12

Audiência Conciliação cancelada para 06/02/2024 11:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
01/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 05:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 05:26

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 17:50

Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 11:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
01/12/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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