28/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo:0828317-27.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MICHELLE SANTOS COSTA e outros RÉU : MARCO BERNARDO CURY FERNANDES e outros Certifico o trânsito em julgado da sentença.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

LUCIANA RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS
26/08/2025 15:21

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:21

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:19

Transitado em Julgado em 26/08/2025
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de CESAR EDUARDO CURY FERNANDES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0828317-27.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE SANTOS COSTA, PRISCILLA COSTA HENRIQUES RÉU: MARCO BERNARDO CURY FERNANDES, QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA Recebo os embargos de declaração ID 177827240 e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Substituto
08/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS COSTA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de PRISCILLA COSTA HENRIQUES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCO BERNARDO CURY FERNANDES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:41

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2025 10:36

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de MARCO BERNARDO CURY FERNANDES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de PRISCILLA COSTA HENRIQUES em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 00:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 15:03

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:03

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/02/2025 15:03

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 15:03

Recebidos os autos
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de PRISCILLA COSTA HENRIQUES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
12/02/2025 17:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 17:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/02/2025 17:47

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:44

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/02/2025 17:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Proceder a intimação das partes para que compareçam a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada na modalidade presencial e foi designada para o dia 16/12/2024 às 11:00 horas
24/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:27

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:57

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 10:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/09/2024 10:07

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:13

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 14:40

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/09/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS COSTA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de MARCO BERNARDO CURY FERNANDES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de PRISCILLA COSTA HENRIQUES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 07:52

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 16:51

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2024 19:22

Expedição de Mandado.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de PRISCILLA COSTA HENRIQUES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS COSTA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
04/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
04/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:06

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 18:10

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:53

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 15:43

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:18

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão
19/07/2024 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 19:26

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 19:26

Audiência Conciliação designada para 21/08/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/07/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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