03/03/2025 21:24

Arquivado Definitivamente
03/03/2025 21:24

Baixa Definitiva
21/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:23

Transitado em Julgado em 21/02/2025
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de G9 PREMIUM VEICULO LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de MARIA IZA FERREIRA DIAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ERALDO DA COSTA JULIO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0800294-67.2023.8.19.0047 Ação: Responsabilidade Civil Autor: ERALDO DA COSTA JULIO Réus: G9 PREMIUM VEÍCULOS EIRELI e MARIA IZA FERREIRA DIAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS | SENTENÇA | Vistos, Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir: A preliminar de incompetência deste órgão judicial deve ser rejeitada, pois o exame pericial não se mostrou necessário para o deslinde da controvérsia.

No mérito, depois do devido processo legal, do contraditório e da amplitude de defesa, não se estabeleceu controvérsia quanto aos fatos articulados na causa de pedir.

Contudo não ficou convencido este órgão judicial adjunto de que a pretensão mereceu acolhida.

Aquisição de veículo usado sem que o ilustre autor trouxesse aos autos qualquer documento de garantia.

Prática comum no mercado para operações com igual natureza no sentido de que somente se defere garantia para motor e caixa de mudanças pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Veículo vendido no estado em que se encontrava e previamente vistoriado pelo autor, não havendo viabilidade para o acolhimento da pretensão.

Posto isto e na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito.

Publique-se.

Intime-se.

Sem custas neste grau de jurisdição.

Com a preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

Rio Claro, 22 de novembro de 2.024.

CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito
24/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 10:29

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 16:06

Conclusos para julgamento
09/04/2024 16:05

Expedição de Informações.
09/04/2024 15:10

Juntada de ata da audiência
20/03/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 10:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
06/02/2024 14:48

Outras Decisões
06/02/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:51

Juntada de ata da audiência
27/11/2023 21:21

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 21:19

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2023 09:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
02/10/2023 14:41

Audiência Conciliação designada para 28/11/2023 09:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
15/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ERALDO DA COSTA JULIO em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIA IZA FERREIRA DIAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de G9 PREMIUM VEICULO LTDA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:43

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 26/07/2023 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
25/07/2023 12:43

Audiência Conciliação cancelada para 26/07/2023 10:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
24/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 16:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIA IZA FERREIRA DIAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:43

Decorrido prazo de G9 PREMIUM VEICULO LTDA em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/07/2023 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 15:48

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/07/2023 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
09/05/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 12:43

Audiência Conciliação designada para 26/07/2023 10:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
09/05/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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