21/06/2025 07:00

Arquivado Definitivamente
21/06/2025 07:00

Baixa Definitiva
21/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
21/06/2025 07:00

Transitado em Julgado em 21/06/2025
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de WILLIAMS DA SILVA MONTES DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ABBCOOB ASSESSORIA E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 10:42

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 10:42

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 10:42

Recebidos os autos
28/01/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
28/01/2025 11:06

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 10:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/01/2025 11:06

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 10:16

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025 21:24

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 09:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839702-42.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAMS DA SILVA MONTES DE SOUZA RÉU: ABBCOOB ASSESSORIA E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
24/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 14:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:19

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 10:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/11/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812734-81.2024.8.19.0202

Elisabete Aparecida Carvalho da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Sandro Ferreira do Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0006323-71.2016.8.19.0061

Gustavo Huguenin Queiroz

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Gustavo Huguenin Queiroz

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0801589-80.2024.8.19.0023

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Andrey Cavalcante Petronilha

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0004796-66.2020.8.19.0054

Supervia

Joao Luiz Lirio

Advogado: Joao Paulo Rocha de Azevedo

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0839745-76.2024.8.19.0205

Augusto Cesar dos Santos Martins

Avista S.A. Credito Financiamento e Inve...

Advogado: Neida Valeria de Oliveira Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 16:27

Exibir Processo