14/03/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:02

Baixa Definitiva
14/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:02

Transitado em Julgado em 14/03/2025
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de KAICK IACK DE OLIVEIRA GOMES em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0805056-92.2023.8.19.0026 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: V.

F.

PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP EXECUTADO: KAICK IACK DE OLIVEIRA GOMES Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

EXAMINADOS, DECIDO.

Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o excipiente afirma que não há título executivo extrajudicial apto a amparar a presente execução devendo o feito ser extinto.

O exequente intimado a se manifestar, permaneceu inerte.

De fato analisando os documentos apresentados com a inicial, percebe-se que o contrato de prestação de serviços não configura título executivo extrajudicial, especialmente vou lhe faltar os seus pressupostos essenciais, isto é, certeza, liquidez e exigibilidade.

Pelo exposto, julgo JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 485, VI do CPC.

Desconstitua-se eventual penhora realizada nos autos.

Sem custas e honorários.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

ITAPERUNA, 24 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
24/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/09/2024 15:10

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:12

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP em 15/07/2024 23:59.
13/06/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:36

Decorrido prazo de KAICK IACK DE OLIVEIRA GOMES em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 09:55

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 13:03

Expedição de Mandado.
01/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
28/10/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 06:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2023 01:35

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
06/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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