25/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:13

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0819810-75.2023.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Proceda-se os desbloqueio das contas do executado.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
31/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:23

Homologada a Transação
30/07/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 20:26

Conclusos ao Juiz
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:07

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0819810-75.2023.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA Index- 157601544- Intime-se a parte ré/executada.

Certifique-se quanto a eventual impugnação à Execução.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 23 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
24/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA em 17/06/2024 23:59.
31/05/2024 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 20:45

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:08

Expedição de Mandado.
20/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2023 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 01:36

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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