23/06/2025 20:18

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 20:18

Baixa Definitiva
23/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 02:10

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de LIVIA GRAMACHO SANTANA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de SIVALDO MARIANO DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 20:36

Conclusos para julgamento
03/02/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0801255-93.2021.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIVALDO MARIANO DE ALMEIDA EXECUTADO: AIM SONO QUALITY LTDA - ME, G8 COLCHOES EIRELI Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis as consultas ao sistema para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário existentes, tal medida inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RE 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as consultas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte ou de bens pertencentes a esta.

Ao exequente para indicar meio de prosseguimento, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
24/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2024 18:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:18

Transitado em Julgado em 27/06/2024
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:30

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:31

Juntada de aviso de recebimento
29/02/2024 14:29

Juntada de aviso de recebimento
29/02/2024 12:02

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 11:06

Audiência Conciliação não-realizada para 27/02/2024 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/02/2024 11:06

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
22/01/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:22

Audiência Conciliação designada para 27/02/2024 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/01/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:23

Recebida a emenda à inicial
10/01/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de LIVIA GRAMACHO SANTANA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO em 05/10/2023 23:59.
22/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:31

Publicado Intimação em 14/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:16

Decorrido prazo de SIVALDO MARIANO DE ALMEIDA em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:04

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2023 16:28

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 00:20

Decorrido prazo de WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO em 28/04/2023 23:59.
10/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 09:54

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:31

Expedição de Carta precatória.
07/10/2022 00:23

Decorrido prazo de LIVIA GRAMACHO SANTANA em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:09

Expedição de Carta precatória.
05/10/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:05

Conclusos ao Juiz
09/09/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:19

Juntada de citação
08/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 17:03

Conclusos ao Juiz
02/08/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:31

Conclusos ao Juiz
18/07/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:22

Decorrido prazo de WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO em 06/06/2022 23:59.
02/06/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:04

Juntada de citação
17/05/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 19:17

Conclusos ao Juiz
05/05/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:42

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2022 16:59

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:33

Conclusos ao Juiz
11/02/2022 10:56

Audiência Conciliação cancelada para 16/02/2022 14:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/02/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 17:06

Juntada de Petição de certidão
02/12/2021 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:19

Conclusos ao Juiz
01/12/2021 15:18

Audiência Conciliação designada para 16/02/2022 14:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/12/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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