07/02/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:26

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de EMILIA LIMA DE SOUZA PEREIRA em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:36

Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2025 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
23/01/2025 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:14

Extinto o processo por desistência
14/01/2025 11:15

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0811908-40.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMILIA LIMA DE SOUZA PEREIRA RÉU: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A 1.Indefiro o pedido de julgamento antecipado, já que o rito da Lei 9.099/95, diga-se de passagem, escolhido pela parte autora, prevê a realização de audiências.

Ademais, findo o estado excepcional de calamidade pública, gerado pela pandemia mundial, o rito a ser aplicado volta a ser aquele descrito pela Lei 9.099/95. 2.Considerando o Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2022 e a Resolução CNJ nº 481/2022 e que cabe ao juiz a análise quanto à possibilidade de audiência telepresencial, indefiro o pedido de designação de audiência virtual em razão da inviabilidade operacional e contingencial de se manter duas modalidades de audiências (presencial e telepresencial).

Ressalto que não existe mais a situação de calamidade pública decorrente da pandemia originada pela COVID-19.

Por fim, o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 determina que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização de audiências virtuais.

Assim, aguarde-se a audiência a ser realizada exclusivamente na modalidade presencial.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
24/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 14:50

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
21/11/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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