18/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 13:10

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0827887-88.2023.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

D.

S.

B.

D.

R.

C.

REPRESENTANTE: JULIANA DE SOUZA BRITEZ DA ROCHA CUNHA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Compulsando os autos verifica-se que busca a parte autora a realização de cirurgia ortopédica com médico específico, que não é conveniado com a ré, o que foi indeferido na decisão exarada no ID 69651807, sob o fundamento de que não restou comprovado nos autos a ausência de especialista médico conveniado apto a realização da cirurgia, decisão esta que foi confirmada em sede de agravo de instrumento.

Da análise da exordial se depreende que há pedido alternativo para que a cirurgia seja realizada por médicos especialistas na rede conveniada da ré.

Os laudos médicos juntados com a inicial são corroborados como um novo juntado no ID 104155843constatado, assim, de forma inequívoca, que o paciente encontra-se com indicação do procedimento, o qual foi diagnosticado pelo médico assistente como o único apto a restabelecer a saúde do paciente.

Nesse passo, tratando-se de paciente com debilidade grave, a qual lhe impossibilita a manutenção de sua qualidade de vida e lhe afeta de modo direto suas atribuições pessoais, tenho como presente a verossimilhança decantada para a concessão da tutela.

Demais disso, o próprio direito a saúde invoca o risco da demora na providencia judicial, o que denota a probabilidade do dano concreto; afirmando-se, assim, o preenchimento dos elementos que autorizam a antecipação dos efeitos da sentença.

Bem por isso, em razão do pedido alternativa, concedo a tutela requerida no sentido de determinar que a ré providencie, em 05 dias, em razão da complexidade da cirurgia, as necessárias providências para a realização do procedimento indicado, com os meios médicos necessários a sua eficácia, dentro de sua rede credenciada, com profissional médico devidamente habilitado em seus quadros, sob pena de a multa diária de R$ 1.500,00, caso o comando não seja atendido, limitado ao valor de R$ 45.000,00.

Intime-se pelo OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
29/08/2025 16:15

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 14:51

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
29/08/2025 14:36

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:33

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:06

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0827887-88.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

D.

S.

B.

D.

R.

C.

REPRESENTANTE: JULIANA DE SOUZA BRITEZ DA ROCHA CUNHA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ ID 110568459 - Defiro a inclusão no polo passivo, devendo o cartório realizar as devidas anotações.

Busca a parte autora a realização de cirurgia, por profissional fora da rede credenciado, com o fundamento de que não há especialista em cirurgia infantil de quadril nos quadros da ré.

Tal alegação é contestada pela ré, que indica a existência de dois profissionais aptos, Dr.

FREDERICO PAZ GENUÍNO DE OLIVEIRA e DRA.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA VALORY.

Assim sendo, considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços, pelo que inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a comprovação de que os médicos indicados estariam aptos a realização da cirurgia infantil de quadril, com a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 20:26

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 09:47

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
26/07/2023 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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