18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:12

Homologada a Transação
12/06/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:50

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0842670-85.2023.8.19.0203 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: RENATO ALVES DA SILVA Trata-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão baseada no Decreto-Lei nº 911/69.

Em abertura, indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, hipótese excepcional que demanda os requisitos do art. 189 do CPC, não presentes nos autos.

A mora encontra-se evidenciada, sendo a mesma ex-re, pelo que concedo a liminar requerida, no sentido de se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros.

Nomeio o credor depositário do veículo até a efetivação do prazo digitado no art. 3º, §1º do Decreto-Lei nº. 911/69, possibilitando-se ao devedor fiduciante a manutenção na posse do veículo, pelo pagamento da integralidade do contrato (art. 3º, §2º), independentemente de despacho.

O Prazo para resposta será de quinze dias.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo dispensada a citação diante do comparecimento espontâneo do réu.

Quanto às razões de contestação, reporto-me ao decidido no tema repetitivo 1040 do STJ.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/11/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:13

Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
22/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 13:34

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:41

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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