29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo:0887225-17.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA MEDRAUPP OFTALMOLOGIA E GINECOLOGIA LTDA EXECUTADO: EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:50

Recebidos os autos
27/08/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0887225-17.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA MEDRAUPP OFTALMOLOGIA E GINECOLOGIA LTDA EXECUTADO: EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, com ou sem o oferecimento de contrarrazões, subam ao Eg.

Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
26/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:07

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2025 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de CLINICA MEDRAUPP OFTALMOLOGIA E GINECOLOGIA LTDA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de CLINICA MEDRAUPP OFTALMOLOGIA E GINECOLOGIA LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 22:11

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 21:16

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 21:15

Recebidos os autos
18/02/2025 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
18/02/2025 21:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/02/2025 21:35

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/12/2024 06:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 06:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de CLINICA MEDRAUPP OFTALMOLOGIA E GINECOLOGIA LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0887225-17.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA MEDRAUPP OFTALMOLOGIA E GINECOLOGIA LTDA EXECUTADO: EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório.

Fundamento e decido.

Conforme dados constantes dos sistemas, verifica-se que a ré atualizou cadastro junto ao SISCADPJ em 12.06.2023, tendo sido expedido o AR, conforme i. 65859447 em 03.07.2023.

Houve, assim, duplicidade de registros com o mesmo CNPJ em diferentes sistemas, o que ocasionou a remessa errada do AR.

Fato que, na data da expedição do AR a ré já havia atualizado seus dados junto a este Tribunal, razão pela qual foi equivocado o envio do AR, não podendo o erro ser imputado à ré.

Nesse contexto, deve ser reconhecida a nulidade da citação.

Ante o exposto, RECEBO e ACOLHO os embargos à execução para declarar a nulidade de citação e, consequentemente, de todos os atos processuais realizados posteriormente, em especial audiência e sentença.

Designe-se nova audiência e intime-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 24 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJÓ Juiz Titular
24/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 16:10

Julgada procedente a impugnação à execução de
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:49

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CLINICA MEDRAUPP OFTALMOLOGIA E GINECOLOGIA LTDA em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:37

Desentranhado o documento
19/08/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 12:36

Desentranhado o documento
19/08/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:30

Desentranhado o documento
19/08/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 02:27

Decorrido prazo de CLINICA MEDRAUPP OFTALMOLOGIA E GINECOLOGIA LTDA em 07/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:15

Decorrido prazo de BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
12/01/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/01/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de CLINICA MEDRAUPP OFTALMOLOGIA E GINECOLOGIA LTDA em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:56

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 09:55

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de CLINICA MEDRAUPP OFTALMOLOGIA E GINECOLOGIA LTDA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 18:29

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:16

Conclusos ao Juiz
14/10/2023 20:15

Expedição de Certidão.
14/10/2023 20:15

Transitado em Julgado em 14/10/2023
14/10/2023 20:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/10/2023 20:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de CLINICA MEDRAUPP OFTALMOLOGIA E GINECOLOGIA LTDA em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:50

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023 13:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
10/09/2023 12:56

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2023 12:56

Recebidos os autos
24/08/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
24/08/2023 16:44

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2023 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/08/2023 16:44

Juntada de Ata da Audiência
24/08/2023 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 18:22

Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/07/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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