21/05/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:12

Baixa Definitiva
15/05/2025 14:06

Expedição de Alvará.
06/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0897427-19.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA BUENO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu advogado, conforme poderes da procuração e titularidade da conta indicada.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
30/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:44

Expedido alvará de levantamento
29/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
30/03/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0897427-19.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA BUENO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Index 177232111: À parte autora para comprovar documentalmente que os descontos persistiram após a prolação da sentença de index 147279080, no prazo de 5 dias.

Deve se ater ao que determina o item A da sentença supracitada e que oart. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
26/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:51

Expedição de Alvará.
13/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:22

Expedido alvará de levantamento
26/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 01:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/01/2025 13:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2025 08:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:01

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 08:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2025 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA BUENO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA BUENO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0897427-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA BUENO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Vistos, etc.

Embargos de declaração interpostos com efeitos infringentes.

No mérito, não merece acolhimento o pedido formulado eis que inexiste na sentença contradição, obscuridade, omissão ou mesmo dúvida, sendo pacífica a jurisprudência no sentido de que não é obrigado o magistrado analisar pontualmente todas as alegações das partes, desde que fundamente de forma suficiente sua decisão e, neste sentido, tem-se que a sentença está suficientemente fundamentada.

Discussão que versa sobre conta não reconhecida efetuada com cartão mediante a tecnologia de aproximação - contactless - não tendo o réu como identificar que não e cuidava de transação legítima, o que afasta o reconhecimento da obrigação de restituição em dobro visto que não houve ação direta do réu para que ocorresse tal cobrança.

De resto, cabe a parte manifestar seu inconformismo com a decisão prolatada pela via própria.

Ante o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, rejeitá-los.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJÓ Juiz Titular
24/11/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 02:50

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
11/10/2024 16:17

Conclusos para julgamento
11/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/10/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:15

Juntada de Projeto de sentença
01/10/2024 16:15

Recebidos os autos
05/09/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
05/09/2024 10:16

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/09/2024 10:16

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:40

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 06:39

Conclusos ao Juiz
28/07/2024 23:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2024 23:21

Audiência Conciliação designada para 05/09/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/07/2024 23:21

Distribuído por sorteio
28/07/2024 23:21

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2024 23:21

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2024 23:21

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2024 23:21

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2024 23:21

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2024 23:20

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2024 23:20

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2024 23:20

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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