05/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:44

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de EPASA SERVICOS TECNICOS LTDA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0842769-76.2023.8.19.0002 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: EPASA SERVICOS TECNICOS LTDA REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A Certifique-se quanto à tempestividade e ao correto preparo.

Após, ao apelado para que se manifeste em contrarrazões no prazo de quinze dias, conforme disposto no art. 1.010, § 1º do NCPC.

Em seguida, remeta-se o feito ao E.

Tribunal de Justiça com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º do NCPC).

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
09/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:50

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/06/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:23

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0842769-76.2023.8.19.0002 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: EPASA SERVICOS TECNICOS LTDA REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A Ao embargado, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, voltem conclusos para análise.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
29/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 01:58

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:41

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 15:03

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0842769-76.2023.8.19.0002 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: EPASA SERVICOS TECNICOS LTDA REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova.

Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações.

Diante do ora decidido, devolvo o prazo às partes para que se manifestem em provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
25/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:16

Outras Decisões
21/11/2024 17:24

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
14/06/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
21/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de EPASA SERVICOS TECNICOS LTDA em 08/02/2024 23:59.
06/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:43

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/12/2023 12:07

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 13:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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