01/04/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
01/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SINARA MARIA SOUTO ECCARD em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0802937-86.2023.8.19.0050 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SINARA MARIA SOUTO ECCARD, RONALDO LUIS SOUTO ECCARD INVENTARIADO: MARIA NILZA SOUTO ECCARD SINARA MARIA SOUTO ECCARD e RONALDO LUIS SOUTO ECCARDajuizaram o presente pedido de ALVARÁ a fim de levantar verba devida nos autos de nº nº 0075201-20.2005.8.19.0001, que tramita pela 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em nome de Maria Nilza Souto Eccard.

A inicial veio acompanhada dos documentos de id. 76069763 ao id. 76073008.

Em id. 114573168, o MP deixa de se manifestar nos autos.

Em id. 131767185, resposta de ofício do Juízo Fazendário informando que o valor foi colocado à disposição deste Juízo, no presente processo.

E, id. 139320176, ofício do RioPrevidência informando a não existência de dependentes habilitados. É o relatório.

Decido.

Encontra-se presente a legitimidade dos autores para o pedido, bem como os documentos que instruem o processo demonstram acerca da existência do direito postulado.

Considerando a inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social, conforme ofício de id. 139320176, os valores deverão ser pagos aos sucessores previstos na lei civil, conforme art. 1º da lei n. 6.858/1980.

Assim, merece procedência a pretensão autoral.

Posto isto, DEFIRO O PEDIDO formulado, determinando a expedição do respectivo ALVARÁ em nome da requerente.

Custas pelos requerentes.

P.R.I.

Após a expedição do documento, dê-se baixa e arquivem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 25 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
25/11/2024 17:59

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:18

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 12:01

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:20

Juntada de petição
21/08/2024 13:53

Expedição de Ofício.
14/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:35

Outras Decisões
19/07/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:07

Juntada de petição
10/06/2024 12:48

Juntada de petição
10/06/2024 08:26

Expedição de Ofício.
10/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 23:30

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:19

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINARA MARIA SOUTO ECCARD - CPF: *30.***.*94-38 (REQUERENTE).
06/10/2023 17:46

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:12

Distribuído por sorteio
05/09/2023 16:11

Juntada de Petição de outros anexos
05/09/2023 16:11

Juntada de Petição de documento de identificação
05/09/2023 16:11

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/09/2023 16:11

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/09/2023 16:10

Juntada de Petição de documento de identificação
05/09/2023 16:10

Juntada de Petição de documento de identificação
05/09/2023 16:10

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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