13/12/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 09:44

Baixa Definitiva
13/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:44

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LUISA ZENAIDE RIBEIRO GOMES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de T4F ENTRETENIMENTO S.A. em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803631-94.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUISA ZENAIDE RIBEIRO GOMES RÉU: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:22

Conclusos para julgamento
19/11/2024 01:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 01:44

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 01:44

Recebidos os autos
24/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
23/10/2024 12:29

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/10/2024 12:29

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 18:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/10/2024 18:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:06

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/08/2024 14:05

Audiência Conciliação cancelada para 14/08/2024 15:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de BERNARDO VILLASBOAS PALERMO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de BERNARDO VILLASBOAS PALERMO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 17:57

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 15:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:42

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 16:03

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 15:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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