12/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 12:13

Baixa Definitiva
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS SERPA em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:44

Juntada de mandado
09/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:37

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FERNANDA POIANI em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS SERPA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0801207-24.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL DA SILVA RÉU: DANIEL GUIMARAES FERREIRA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 8 de outubro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
25/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:56

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
12/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 18:34

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 12:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2024 12:43

Juntada de Projeto de sentença
06/10/2024 12:43

Recebidos os autos
02/09/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
02/09/2024 14:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2024 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/09/2024 14:55

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS SERPA em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES FERREIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA POIANI em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2024 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES FERREIRA em 10/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS SERPA em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:41

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:12

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:51

Outras Decisões
22/02/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS SERPA em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 00:45

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES FERREIRA em 09/02/2023 23:59.
12/01/2023 13:58

Juntada de petição
27/12/2022 12:29

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 18:13

Expedição de Mandado.
18/11/2022 00:22

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS SERPA em 17/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:25

Publicado Intimação em 24/10/2022.
22/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:34

Conclusos ao Juiz
29/09/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:46

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 00:23

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
04/04/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 00:11

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 06:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 06:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2022 11:06

Conclusos ao Juiz
16/03/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:05

Audiência Conciliação cancelada para 16/03/2022 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/02/2022 12:33

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2022 11:20

Juntada de Petição de certidão
01/02/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 12:34

Audiência Conciliação designada para 16/03/2022 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/02/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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