29/04/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:35

Baixa Definitiva
14/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:18

Transitado em Julgado em 14/04/2025
24/03/2025 10:36

Juntada de petição
21/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de EXTRA SUPERMERCADO LTDA em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:18

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 17:26

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de EXTRA SUPERMERCADO LTDA em 12/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805284-34.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHAEL DA SILVA MENDONCA RÉU: IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA, IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA., EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA, EXTRA SUPERMERCADO LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 00:40

Conclusos para julgamento
21/11/2024 00:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 00:40

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 00:40

Recebidos os autos
23/10/2024 18:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
23/10/2024 12:18

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 12:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/10/2024 12:18

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2024 20:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 18:51

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 13:15

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 12:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/08/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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