29/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0841772-38.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANE DA SILVA TEODORO RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Diante da análise dos documentos que instruíram a Inicial, DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora, eis que comprovado que a parte demandante é hipossuficiente econômica, fazendo, portanto, jus ao benefício requerido, com fulcro no artigo 98, caput, do CPC. 2. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC .

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a parte ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se. 3.

Após, remetam-se os autos ao 11º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
26/11/2024 01:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 15:04

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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