18/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:05

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:04

Expedição de Informações.
08/07/2025 12:54

Expedição de Mandado.
17/04/2025 11:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de ANDRESA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2025 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 18:11

Transitado em Julgado em 21/03/2025
13/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ANDRESA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:05

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ANDRESA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ANDRESA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ANDRESA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 16:31

Conclusos para julgamento
25/01/2025 14:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/01/2025 14:25

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2025 14:25

Recebidos os autos
23/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ANDRESA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 18:52

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 12:35

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815225-28.2024.8.19.0213 - Distribuído em26/11/2024 16:10:26 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ANDRESA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0414920877), instalada à Rua Sarapui, 139 – Santa Terezinha – Mesquita – RJ, CEP: 26.585-640, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 26 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:45

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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