27/05/2025 02:36

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO MACHADO FERREIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DE ARRUDA FERNANDES em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DE ARRUDA FERNANDES em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0878802-68.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA MOREIRA MIGUEL CONDOMÍNIO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ITARIECE Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições de ação, PASSO A SANEAR o feito.

Fixo como pontos controvertidos: (i) a responsabilidade pelas infiltrações ocorridas no imóvel da autora e pelos danos suportados, além da extensão destes; (ii) a presteza do condomínio réu em solucionar os problemas relatados; (ii) o atual estado de conservação do imóvel da demandante; (iv) a ocorrência de danos morais, bem como de danos materiais decorrentes da não atuação profissional da autora à época das obras narradas.

De início, INDEFIRO a produção de prova testemunhal, eis que desnecessária ao deslinde do feito, sendo certo que a controvérsia presente nos autos somente pode ser dirimida por análises técnicas.

Nessa toada, a fim de dirimir os pontos controvertidos em epígrafe, DETERMINO a produção de prova pericial ex officio e NOMEIO o expert Fernando Carlos A.

Fernandes, engenheiro, telefone nº (21) 99696-0991, e-mail: [email protected], CPF 821.017.447-9.

Fixo os honorários periciais no valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), que deverão ser rateados entre as partes, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. À ré para depositar metade do valor em 5 dias.

Faculto às partes autoras a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias.

Depositada a quota-parte dos honorários periciais pelo demandado e apresentados os quesitos e indicados os assistentes técnicos, ou decorrido in albis o prazo, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e informar a data para a perícia.

Com a informação do dia e hora da perícia, intimem-se as partes para ciência, principalmente da parte autora, tendo em vista que a perícia será realizada em sua residência.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem pelo prazo comum de 15 dias, na forma do artigo 477, § 1º, do CPC.

Impugnado o laudo pericial pelas partes, intime-se o perito para prestar esclarecimentos.

Não havendo impugnação do laudo pericial, certificado, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
26/11/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 14:54

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO MACHADO FERREIRA em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de LEANDRO MACHADO FERREIRA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LEANDRO MACHADO FERREIRA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ITARIECE em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:36

Outras Decisões
06/02/2024 12:31

Audiência Conciliação cancelada para 06/02/2024 14:00 19ª Vara Cível da Comarca da Capital.
06/02/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 17:30

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 12:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/12/2023 13:31

Expedição de Mandado.
13/12/2023 00:47

Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 14:00 19ª Vara Cível da Comarca da Capital.
13/12/2023 00:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 15:30

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS em 22/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:24

Audiência Conciliação redesignada para 12/12/2023 15:00 19ª Vara Cível da Comarca da Capital.
26/10/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 19:53

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 14:46

Aguarde-se a Audiência
14/10/2023 14:45

Audiência Conciliação designada para 09/11/2023 15:00 19ª Vara Cível da Comarca da Capital.
10/10/2023 00:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:55

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 06:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:40

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 12:41

Expedição de Certidão.
18/06/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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