05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA JOSE em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804540-59.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO JOSE CARVALHO OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem para sentença.

MESQUITA, 18 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
26/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804540-59.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO JOSE CARVALHO OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem para sentença.

MESQUITA, 18 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
23/05/2025 03:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 03:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 19:39

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA JOSE em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo: 0804540-59.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO JOSE CARVALHO OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a contestação de fls. 143655455 foi apresentada tempestivamente.

Ao autor em réplica, no prazo de 15 dias.

MESQUITA, 26 de novembro de 2024.

DANIELLE LEONARDO DE SOUZA FARIA
26/11/2024 04:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 04:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 04:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA JOSE em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA JOSE em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811746-95.2024.8.19.0061

Sul America Companhia de Seguro Saude

M Lippi Construcoes LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0810590-04.2024.8.19.0213

Rosangela Moraes Calazans

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0212184-89.2006.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Refricento Regrigeracao em Veiculos LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0901487-35.2024.8.19.0001

William da Silva do Nascimento

Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Eliane de Oliveira Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 22:49

Exibir Processo

Processo nº 0809559-46.2024.8.19.0213

Alexandre Jacinto

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Maiara Cristina Santos Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 11:47

Exibir Processo