11/08/2025 17:28

Mero expediente
08/08/2025 18:43

Conclusão
30/05/2025 11:20

Confirmada
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000050-83.2021.8.19.0002 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0000050-83.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00084483 APTE: LORENZZO FERNANDES BARBOSA MATTOS ADVOGADO: MATHEUS MELLO BERWANGER OAB/RJ-238188 APTE: WAGNER JÚNIOR FOGOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATHEUS PEREIRA DA SILVA Relator: DES.

CAIRO ITALO FRANÇA DAVID Revisor: DES.

PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMENTAEmbargos de Declaração em sede de apelação criminal, opostos por LORENZZO FERNANDES BARBOSA MATTOS, nos quais alega contradição no Acórdão, no tocante ao reconhecimento do acusado LORENZZO.

Requer o recebimento e provimento dos embargos, para absolver o embargante, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP.

Parecer ministerial pela rejeição dos embargos. 1.

Assiste razão, em parte, ao embargante.

Embora não haja dúvida de que o embargante foi um dos autores dos roubos duplamente majorados praticados contra as vítimas Paulo Henrique e Sérgio, a questão merece ser aclarada. 2.

De fato, o trecho "Em que pese o lesado ter demonstrado dúvidas quanto ao reconhecimento do acusado LORENZZO, entendo que ele o apontou como o roubador que o manteve sob a mira de uma arma, o que entendo, afastou as dúvidas quanto à autoria" entrou em conflito com a conclusão "A prova oral evidencia que os apelantes executaram o roubo, tendo a vítima Paulo Henrique reconhecido os apelantes com firmeza ...", trechos constantes na decisão combatida. 3.

Cabe, deste modo, o esclarecimento e a devida correção. 4.

O embargante foi reconhecido pela vítima Paulo Henrique, em sede policial, em álbum fotográfico contendo outras fotografias, sem sombras de dúvida. 5.

Em juízo, o lesado Paulo Henrique foi capaz de apontar o embargante LORENZZO dentre outras três pessoas, afirmando que ele foi o agente mais violento e quem portava a pistola durante a rapina, e que teria apontado a arma de fogo para o seu pai, Sr.

Sérgio, a segunda vítima, que veio a falecer pouco após o evento.

Entretanto, a vítima afirmou que não tinha certeza, porque ele estava um pouco diferente. 6.

Entendo que, in casu, a ausência de certeza da vítima no reconhecimento não é capaz de afastar a autoria por parte do embargante, considerando todo o contexto probatório. 7.

Assim, resta irrefragável que o denunciado LORENZZO, ora embargante, foi um dos autores dos crimes sob exame. 8.

Deve ser corrigida parte do voto para explicitar de modo mais amplo a conclusão, passando a constar a parte final: "A prova oral evidencia que os apelantes executaram o roubo tendo em vista que a vítima Paulo Henrique reconheceu os apelantes, em juízo, sob o crivo do contraditório." 9.

Embargos conhecidos e providos, em parte, sem reflexo na conclusão final, corrigindo-se a contradição acima apontada, esclarecendo de modo mais satisfatório parte do voto, mantendo-se no mais o v.

Acórdão.

Conclusões: ACORDAM os Desembargadores que integram a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em conhecer os embargos e dar-lhes parcial provimento, sem reflexo na conclusão final, corrigindo-se a contradição acima apontada, esclarecendo de modo mais satisfatório parte do voto, mantendo-se no mais o v.

Acórdão,nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 18:50

Documento
20/05/2025 14:10

Conclusão
19/05/2025 17:21

Remessa
19/05/2025 13:26

Conclusão
08/05/2025 13:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
05/05/2025 16:51

Pedido de inclusão
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 08/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 003.

APELAÇÃO 0000050-83.2021.8.19.0002 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0000050-83.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00084483 APTE: LORENZZO FERNANDES BARBOSA MATTOS ADVOGADO: MATHEUS MELLO BERWANGER OAB/RJ-238188 APTE: WAGNER JÚNIOR FOGOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATHEUS PEREIRA DA SILVA Relator: DES.

CAIRO ITALO FRANÇA DAVID Revisor: DES.

PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública TEXTO:
24/04/2025 14:47

Inclusão em pauta
13/02/2025 16:21

Conclusão
10/02/2025 15:04

Confirmada
07/02/2025 11:38

Mero expediente
30/01/2025 14:36

Conclusão
27/01/2025 14:22

Documento
09/01/2025 11:40

Mero expediente
19/12/2024 13:58

Conclusão
28/11/2024 11:03

Confirmada
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

ACORDAM os Desembargadores que integram a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em conhecer os recursos e, por maioria, dar-lhes parcial provimento, para reduzir a abrandar a resposta penal que resta aquietada em de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime semiaberto, e 32 (trinta e dois) dias-multa, no menor valor fracionário, para LORENZZO FERNANDES BARBOSA MATTOS e 10 (dez) anos e 07 (sete) meses de reclusão, em regime fechado, e 46 (quarenta e seis) dias-multa, no menor valor legal em desfavor de WAGNER JÚNIOR FOGOS DOS SANTOS PEREIRA, vencido o Des.

Paulo de Tarso Neves, nos termos do seu voto.

Oficie-se.
03/09/2024 15:23

Conclusão
02/09/2024 17:42

Documento
28/08/2024 17:54

Conclusão
22/08/2024 13:00

Provimento em Parte
14/08/2024 00:05

Publicação
13/08/2024 16:52

Inclusão em pauta
05/07/2024 15:59

Pedido de inclusão
04/07/2024 15:49

Conclusão
03/07/2024 18:37

Remessa
24/04/2024 16:15

Conclusão
01/04/2024 15:10

Confirmada
28/02/2024 18:49

Confirmada
23/02/2024 00:05

Publicação
21/02/2024 15:06

Confirmada
20/02/2024 18:41

Mero expediente
16/02/2024 00:06

Publicação
08/02/2024 13:09

Conclusão
08/02/2024 13:00

Distribuição
08/02/2024 11:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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