05/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ROBERTA PARAQUETT ALBUQUERQUE em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:37

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0803664-45.2023.8.19.0050 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.

Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido se houve o excesso alegado pela parte autora na cobrança das parcelas do empréstimo pactuado com o banco réu, devendo ser analisado se a taxa de juros, correção monetária e valor da parcelas cobrados estão em conformidade com o contrato avençado e com a taxa média do mercado à época que foi praticado.

Defiro a produção de prova documental superveniente. À parte autora para juntá-las no prazo de 15 dias.

Com a juntada, dê-se vista ao réu.

Defiro a produção de prova pericial contábil requerida a fl.177 e designo a Contadora Roberta Paraquett Albuquerque, telefone (21) 98168-5561, email: [email protected].

Fixo, desde já, os honorários periciais em 03(três) salários mínimos, de acordo com a Súmula 360 deste e.

TJRJ.

Intime-se a Perita para a aceitação do encargo, cientificando o d.

Perita de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, §1º do CPC.

Nesta oportunidade, o réu deverá ser intimado para juntar aos autos todos os documentos que demonstrem o excesso alegado na contestação, devendo juntar extratos, cobranças e demais documentos que permitam ao Sr.

Perito a realização da perícia determinada.

Sem prejuízo, deverá ainda informar os valores incontroversos e os que serão discutidos na presente lide.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a data da perícia.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Seguem os quesitos do Juízo: a) Qual foi a taxa de juros aplicável à fatura do cartão que estava em atraso? b) Os juros aplicados nas faturas em atraso estava compatível com juros definidos pelo mercado para o mesmo produto (cartão de crédito) ? Se negativa a resposta, qual eram os juros aplicados pela parte autora e qual eram os juros previstos pelo mercado? c) A parte autora realizou algum pagamento? Se positivo, este foi abatido no débito na data do pagamento e os juros incidiram sobre o restante do débito? Ou incidiram sobre o total do débito e depois foi abatido o valor pago? SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 25 de novembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
26/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 19:16

Conclusos para decisão
21/08/2024 19:15

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS - CPF: *80.***.*76-15 (EMBARGANTE).
08/02/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 10:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2023 23:59.
15/11/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 19:20

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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