16/12/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:49

Baixa Definitiva
16/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:48

Transitado em Julgado em 16/12/2024
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ZENAIDE DA SILVA CARDOSO DA CRUZ em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MÃVEIS EIRELI em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0814548-85.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENAIDE DA SILVA CARDOSO DA CRUZ RÉU: VAREJO COMERCIAL DE MÃVEIS EIRELI HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de procedência do pedido, o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da quantia inicia-se automaticamente do trânsito em julgado (art. 523, parágrafo 1º, do CPC/15), com a consequente aplicação da multa de 10%, após o decurso do prazo.

DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, hipótese em que a parte interessada deverá informar, no prazo de até cinco dias, seus dados bancários para fins de digitação do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, uma vez que o sistema Pje não permite que o documento seja digitado sem essas informações.

Em caso de improcedência do pedido ou de extinção do processo sem apreciação do mérito, as regras processuais supra não se aplicam.

Nos termos do enunciado 11.9.2.1 do AVISOCONJUNTO TJ/COJES N.17/2023, O PRAZO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONTAR-SE-Á DA DATA DA LEITURA DE SENTENÇA, salvo sea sentença não for disponibilizada no dia designado e ocorrer publicação apenas em data posterior.

FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE A DATA DA LEITURA DE SENTENÇA PREVALECERÁ SOBRE EVENTUAL INFORMAÇÃO DIVERSA LANÇADA AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA A ESTE RESPEITO.

Na hipótese de retirada do feito da pauta de audiência e não havendo previsão de data de leitura de sentença, O PRAZO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONTAR-SE-Á DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, caso não haja manifestação da parte interessada em 30 dias.Publique-se/Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 7 de novembro de 2024.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
27/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 15:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 15:13

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 15:13

Recebidos os autos
05/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO
05/11/2024 09:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
05/11/2024 09:56

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 08:43

Juntada de Petição de contestação
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ZENAIDE DA SILVA CARDOSO DA CRUZ em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/11/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
09/10/2024 13:55

Recebida a emenda à inicial
08/10/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
24/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio
24/09/2024 15:32

Juntada de Petição de outros anexos
24/09/2024 15:32

Juntada de Petição de outros anexos
24/09/2024 15:31

Juntada de Petição de outros anexos
24/09/2024 15:31

Juntada de Petição de outros anexos
24/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:30

Juntada de Petição de outros anexos
24/09/2024 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 15:28

Juntada de Petição de outros anexos
24/09/2024 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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