06/06/2025 19:34

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 16:58

Baixa Definitiva
30/05/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:24

Expedição de Termo.
26/05/2025 22:43

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV.

PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 SENTENÇA Processo: 0801131-90.2022.8.19.0069 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PATRICIA SOARES SANTOS DE MOURA Vistos etc.

Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENALcuja proposta foi ofertada pelo Ministério Público e aceita pela Indiciada, tendo sido homologado, conforme Ata da Audiência de índice 45577394.

Em manifestação de índice 183179904, o Ministério Público oficia pela extinção da punibilidade do fato-crime, ante o integral cumprimento do acordo de não persecução penal por parte da indiciada PATRICIA SOARES SANTOS DE MOURA.

RELATADOS DECIDO: Como se depreende da petição de index 160396766, a indiciada deu integral cumprimento às condições do acordo de não persecução penal, durante o período estipulado no referido acordo.

Isto posto, homologo o arquivamento pretendido pelo Ministério Público através da D. promoção de índice 183179904, declarando extinta a punibilidade de PATRICIA SOARES SANTOS DE MOURA, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

P.R.I.

Transitado em julgado a sentença, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

IGUABA GRANDE, 29 de abril de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
22/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:04

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/04/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:31

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

devendo ser computado semanalmente, conforme o tempo de permanência da Acordante, 07 horas semanais.

A Instituição Xamego da Vovó deverá encaminhar ao término de 08 (oito) meses, que se inicia com o primeiro comparecimento para A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
26/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 14:41

Expedição de Mandado.
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:15

Expedição de #Não preenchido#.
23/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 00:27

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS em 28/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:01

Sentença em Audiência
10/02/2023 14:01

Audiência Preliminar realizada para 09/02/2023 17:00 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.
10/02/2023 14:01

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2023 16:09

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:04

Expedição de Mandado.
06/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:40

Juntada de Informações
19/01/2023 12:02

Audiência Preliminar designada para 09/02/2023 17:00 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.
16/11/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:08

Conclusos ao Juiz
07/11/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:15

Conclusos ao Juiz
31/10/2022 16:15

Expedição de Certidão.
28/10/2022 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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