15/08/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:19

Baixa Definitiva
15/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:19

Transitado em Julgado em 15/08/2025
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de CINTIA CRISTINA LEAL PRIMO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0818959-02.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA CRISTINA LEAL PRIMO RÉU: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 22:57

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 22:57

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2025 22:57

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 22:57

Recebidos os autos
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
16/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:17

Outras Decisões
08/04/2025 17:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/04/2025 17:47

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:26

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0818959-02.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA CRISTINA LEAL PRIMO RÉU: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Designo audiência presencial para o dia 08/04/2025, às 14:00 horas.

Intime-se.

Cite-se e intime-se o réu por via postal, com AR, no NOVO endereço informado pela autora na petição de index 158061222.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
03/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0818959-02.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA CRISTINA LEAL PRIMO RÉU: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Index- 158061222- Retire-se o feito de pauta.

Encaminhem-se os autos ao gerenciamento de audiência, para designação de ACIJ.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
26/11/2024 13:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/12/2024 10:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:42

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:38

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2024 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 19:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 10:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/07/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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