12/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 17:54

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:58

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 22:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 22:40

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2025 10:20

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0826653-28.2024.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBENS TADEU LEITE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos, etc.

Rejeito os embargos à execução opostos.

Inicialmente, cumpre ressaltar que na tutela antecipada deferida no ID158244413, foi determinado o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora, cód. instalação nº0410239926, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).

Ocorre que, apesar dessa intimação, não houve o cumprimento da ordem judicial no prazo estabelecido.

Apresentação de telas sistêmicas que, por se tratarem de documentos unilaterais, não se prestam a comprovar os fatos alegados.

Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independentemente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pela parte autora.

Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.

Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$9.400,00.

Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando a embargante no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:01

Julgada improcedente a impugnação à execução de
12/08/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:27

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0826653-28.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBENS TADEU LEITE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo a impugnação à execução oposta, eis que tempestiva, estando ainda seguro o juízo. À parte impugnada.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
07/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:54

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de terceiros
30/07/2025 13:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/07/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 00:26

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0826653-28.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBENS TADEU LEITE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 14:18

Juntada de Petição de ciência
27/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
25/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:37

Expedido alvará de levantamento
24/06/2025 10:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/06/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0826653-28.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBENS TADEU LEITE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2025 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0826653-28.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBENS TADEU LEITE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Aguarde-se o decurso do prazo legal para pagamento espontâneo da condenação.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
20/05/2025 13:29

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:20

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 21:35

Recebidos os autos
17/05/2025 21:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:37

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 01:16

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2025 11:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de RUBENS TADEU LEITE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/02/2025 16:28

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 16:28

Recebidos os autos
27/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
27/01/2025 14:10

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/01/2025 14:10

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0826653-28.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBENS TADEU LEITE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ante o exposto, intime-se a parte ré, por OJA, para cumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária majorada para R$500,00 (quinhentos reais).

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
03/12/2024 18:40

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 17:27

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0826653-28.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBENS TADEU LEITE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a tutela de urgência pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial.

Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica ao imóvel da parte autora, cód. instalação nº 0410239926, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).

Cite-se e intime-se a empresa ré através de Oficial de Justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/11/2024 18:01

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 11:37

Expedição de Mandado.
26/11/2024 09:44

Juntada de Petição de ciência
26/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:36

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 18:48

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:48

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/11/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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