03/07/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 07:38

Baixa Definitiva
03/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:02

Transitado em Julgado em 17/06/2025
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de EDIVAR SOUZA TAVARES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento
21/03/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:20

Expedição de Mandado.
30/01/2025 19:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/11/2024 06:00.
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802586-45.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIVAR SOUZA TAVARES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Diante da manifestação das partes e o descumprimento da obrigação de fazer e a fim de evitar enriquecimento ilícito da parte autora, suspendo a multa fixada e valendo-me do disposto no Art.52, V, da Lei 9.099/95 e artigo 947 do CC/02, converto a condenação da obrigação de fazer em perdas e danos, que arbitro em R$ 5.000,00.

Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

MAGÉ, 14 de novembro de 2024.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
14/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:03

Outras Decisões
14/11/2024 03:18

Conclusos para decisão
14/11/2024 03:17

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/11/2024 22:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:11

Transitado em Julgado em 02/10/2024
04/09/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de EDIVAR SOUZA TAVARES em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/08/2024.
18/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/08/2024 11:28

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 11:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 08:58

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2024 08:58

Recebidos os autos
11/07/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
11/07/2024 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
11/07/2024 10:25

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 23:57

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 15:22

Expedição de Mandado.
18/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:48

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 17:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
17/04/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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