25/05/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
04/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0816747-88.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SALETE DOS SANTOS DE ARAUJO RÉU: B2D CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, sendo as partes legítimas e representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido da demanda a ocorrência ou não de falha na prestação do serviço, bem como a existência de danos morais a serem reparados.

Quanto a inversão do ônus da prova, em que pese no caso em tela operar-se a inversão ope legis, cabe à parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito afirmado na inicial, tendo em vista que mesmo nas relações consumeristas é imperativa a produção de provas mínimas que suportem as alegações autorais, nos moldes do inciso I, artigo 373, da Lei dos Ritos.

Defiro a produção de prova pericial para assegurar a efetividade do processo, nomeando a perita Dra.

FERNANDA MORAES MARQUES, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários.

A expert deverá ser cientificada que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente, desde que não seja a beneficiária da gratuidade, aplicável, contudo, o disposto no artigo no artigo 95, 3º, II e § 4º do CPC.

Venha a prova documental superveniente, respeitando a dicção do artigo 435 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
27/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de NATHALIA DE ALMEIDA LOPES BENTO em 01/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 15:40

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2022 13:30 2ª Vara Cível da Regional de Bangu.
16/11/2022 15:40

Juntada de Ata da Audiência
16/11/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:53

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 10:23

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 00:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO em 18/10/2022 23:59.
28/09/2022 14:50

Expedição de Mandado.
28/09/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:18

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 13:30 2ª Vara Cível da Regional de Bangu.
26/09/2022 23:50

Conclusos ao Juiz
26/09/2022 23:50

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO em 19/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 20:03

Expedição de Certidão.
02/08/2022 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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