TJRJ - 0807430-52.2023.8.19.0068

1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

VINICIUS FERREIRA BELO - PMERJ - RG 100739

WANDER JOAQUIM DA SILVA - PMERJ - RG 79338

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

2. DP DE RIO DAS OSTRAS ( 1404 )

DANILO DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA

Advogados

THAIS EMILIA LEMES DE JESUS

OAB: 203730/RJ

CPF *78.***.*71-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS ( 17544256 )

WANDER JOAQUIM DA SILVA

VINIVIUS FERREIRA BELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 13:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/05/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 01:33

    Decorrido prazo de DANILO DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 03:06

    Decorrido prazo de DANILO DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 12:55

    Juntada de petição

  • 03/04/2025 12:48

    Juntada de petição

  • 01/04/2025 00:47

    Decorrido prazo de DANILO DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 20:53

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/03/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 14:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/02/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2025 01:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 17:53

    Outras Decisões

  • 28/01/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:52

    Decorrido prazo de DANILO DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

  • 17/01/2025 15:00

    Julgado procedente o pedido

  • 13/01/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 16:31

    Juntada de petição

  • 13/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 02:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 16:27

    Juntada de petição

  • 02/12/2024 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 21:51

    Publicado Intimação em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 21:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0807430-52.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: VINICIUS FERREIRA BELO - PMERJ - RG 100739, WANDER JOAQUIM DA SILVA - PMERJ - RG 79338 RÉU: DANILO DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA Considerando que o(a) Dr(a).

    THAIS EMILIA LEMES DE JESUS - OAB RJ20373, intimado para dar andamento ao feito, deixou transcorrer o prazo estipulado por este Juízo in albis, tem-se que abandonou a defesa do(a)(s) acusado(a)(s) DANILO DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA sem supedâneo em escusa legítima, devendo, por isso, ser penalizado na forma do art. 265 do CPP.

    Expeça-se ofício à OAB, com cópia desta decisão, para que apure eventual falta disciplinar.

    Intime-se-o(a) por publicação.

    Sem prejuízo, notifique-se-o(a)(s) acusado(a)(s) para que constituam novo patrono, no prazo de 15 dias, cientificando-o(a)(s) de que o transcurso do prazo in albis implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio do(s) seu(s) interesse(s) neste feito.

    Rio das Ostras, 26 de novembro de 2024.

    SANDRO WURLITZER Juiz Substituto

  • 27/11/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 00:38

    Decorrido prazo de DANILO DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

  • 18/10/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 16:15

    Conclusos ao Juiz

  • 07/10/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 00:40

    Decorrido prazo de DANILO DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 00:07

    Decorrido prazo de DANILO DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de DANILO DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 13:43

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.

  • 17/07/2024 13:43

    Juntada de Ata da Audiência

  • 15/07/2024 13:05

    Juntada de petição

  • 12/07/2024 16:50

    Juntada de petição

  • 12/07/2024 16:47

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 12/07/2024 16:42

    Juntada de petição

  • 04/07/2024 15:50

    Juntada de petição

  • 28/05/2024 15:00

    Juntada de petição

  • 28/05/2024 14:58

    Juntada de petição

  • 28/05/2024 14:56

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/07/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.

  • 24/05/2024 16:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/08/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.

  • 24/05/2024 15:40

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2024 13:50 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.

  • 24/05/2024 15:40

    Juntada de Ata da Audiência

  • 23/05/2024 13:42

    Juntada de petição

  • 23/05/2024 13:29

    Ato ordinatório

  • 21/05/2024 00:50

    Decorrido prazo de DANILO DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 00:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2024 14:22

    Juntada de petição

  • 15/05/2024 14:14

    Juntada de petição

  • 02/05/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 11:15

    Juntada de petição

  • 14/02/2024 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 17:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 27/11/2023 17:44

    Recebida a denúncia contra DANILO DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA (RÉU)

  • 27/11/2023 17:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2024 13:50 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.

  • 10/11/2023 14:44

    Conclusos ao Juiz

  • 10/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:56

    Decorrido prazo de DANILO DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:34

    Conclusos ao Juiz

  • 21/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:19

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 20/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2023 23:25

    Recebidos os autos

  • 17/09/2023 23:25

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras

  • 17/09/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2023 15:07

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 17/09/2023 12:12

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 17/09/2023 12:12

    Audiência Custódia realizada para 17/09/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.

  • 17/09/2023 12:12

    Juntada de Ata da Audiência

  • 16/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 10:45

    Audiência Custódia designada para 17/09/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.

  • 16/09/2023 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes

  • 16/09/2023 08:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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