02/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:11

Baixa Definitiva
10/06/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:11

Baixa Definitiva
20/05/2025 16:57

Juntada de mandado
22/04/2025 08:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0831389-22.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANE FAVARIO DE CARVALHO EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL 1.

ID. 177203545 - Havendo poderes, expeça-se mandado de pagamento/transferência bancária, conforme requerido na petição retro.

No caso de honorários de sucumbência, o mandado de pagamento/transferênciadeverá ser expedido em favor do patrono da parte e após o recolhimento das custas pertinentes. 2.

Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor remanescente apontado, no prazo de dez dias, sob pena de penhora.

NITERÓI, 24 de março de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
10/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:16

Juntada de mandado
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:09

Expedido alvará de levantamento
20/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:03

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/02/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ROSANE FAVARIO DE CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA NEVES CORDEIRO em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:23

Transitado em Julgado em 23/01/2025
18/12/2024 16:40

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2024 19:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA NEVES CORDEIRO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0831389-22.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANE FAVARIO DE CARVALHO RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 6 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de ROSANE FAVARIO DE CARVALHO em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:42

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 19:44

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 19:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 19:44

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 19:44

Recebidos os autos
03/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
02/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:19

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2024 01:05

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 00:09

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ROSANE FAVARIO DE CARVALHO em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ROSANE FAVARIO DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA NEVES CORDEIRO em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:19

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2024 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/09/2024 16:19

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2024.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ROSANE FAVARIO DE CARVALHO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA NEVES CORDEIRO em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 20:35

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 20:35

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/08/2024 20:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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