15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 11:46

Baixa Definitiva
11/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:56

Juntada de mandado
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de VANESSA SOUZA TEIXEIRA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de DESIREE CARDOZO BACKER em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:53

Juntada de mandado
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de VANESSA SOUZA TEIXEIRA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de DESIREE CARDOZO BACKER em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DESIREE CARDOZO BACKER em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de VANESSA SOUZA TEIXEIRA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0829329-76.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ ALMEIDA BRANDAO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., MOVAVI 2CHECKOUT HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 6 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de BEATRIZ ALMEIDA BRANDAO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 11:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 11:27

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 11:27

Recebidos os autos
23/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
23/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:32

Transitado em Julgado em 23/10/2024
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de BEATRIZ ALMEIDA BRANDAO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
29/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:21

Juntada de ata da audiência
27/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de DESIREE CARDOZO BACKER em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de VANESSA SOUZA TEIXEIRA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:36

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 17:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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