04/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/12/2024 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/09/2025 11:39

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO MENEZES VASCONCELLOS em 29/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ELIANDRO DOS SANTOS CARDOSO em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ELIANDRO DOS SANTOS CARDOSO em 08/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841515-34.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CEZAR AUGUSTO MENEZES VASCONCELLOS RÉU: ELIANDRO DOS SANTOS CARDOSO Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença de id. 209292368 qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que conforme certidão de id. 211379702 a Defensoria Pública teria prazo exíguo para apresentação de sua peça de contestação, já que o autor foi intimado poucos dias antes da data para a realização da ACIJ.

Assim, mantenho a sentença de id. 209292368 e advirto as partes, advogados e defensoria pública de que foi designada nova data para Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento para 02/09/2025 11:50 no 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. (Prazo fatal para apresentação da contestação pela Defensoria Pública).

Intimem-se.

Dê-se vistas à Defensoria Pública.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de ELIANDRO DOS SANTOS CARDOSO em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de ELIANDRO DOS SANTOS CARDOSO em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 19:53

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ELIANDRO DOS SANTOS CARDOSO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de ELIANDRO DOS SANTOS CARDOSO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO MENEZES VASCONCELLOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 18:11

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0841515-34.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CEZAR AUGUSTO MENEZES VASCONCELLOS RÉU: ELIANDRO DOS SANTOS CARDOSO Ao embargado.

NITERÓI, 7 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
08/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:22

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO MENEZES VASCONCELLOS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ELIANDRO DOS SANTOS CARDOSO em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 12:47

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 12:47

Recebidos os autos
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ELIANDRO DOS SANTOS CARDOSO em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
06/05/2025 17:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2024 10:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/05/2025 17:26

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 21:27

Juntada de Petição de diligência
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ELIANDRO DOS SANTOS CARDOSO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO MENEZES VASCONCELLOS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 16:09

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
26/03/2025 16:07

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/03/2025 17:03

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 17:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ELIANDRO DOS SANTOS CARDOSO em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 14:16

Juntada de ata da audiência
17/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:22

Decorrido prazo de SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:24

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO MENEZES VASCONCELLOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:10

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
04/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:03

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada será presencial, para 21/01/2026 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/11/2024 14:54

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:09

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2026 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 19:55

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:50

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 11:05

Juntada de Petição de adiamento de audiência
14/11/2024 08:45

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 13:43

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2024 18:29

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/11/2024 10:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/10/2024 13:34

Audiência Conciliação cancelada para 13/11/2024 13:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/10/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 14:01

Juntada de Petição de adiamento de audiência
29/10/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 10:58

Aguarde-se a Audiência
28/10/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 15:37

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 13:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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