18/09/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 15:22

Baixa Definitiva
18/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:22

Transitado em Julgado em 18/09/2025
17/09/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de EDENILDO SARMENTO DE ANDRADE em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO GELSON DE SOUSA SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839425-53.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO GELSON DE SOUSA SILVA EXECUTADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de id. 212531760 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 515, inciso II, c/c os artigos 798 e o art. 487, III, b, todos do Novo Código de Processo Civil.

Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 513 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Intimem-se.

NITERÓI, 11 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO GELSON DE SOUSA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 14:03

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/08/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:26

Recebidos os autos
25/07/2025 12:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:41

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 01:14

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO GELSON DE SOUSA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839425-53.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO GELSON DE SOUSA SILVA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 13:27

Conclusos para julgamento
23/11/2024 16:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2024 16:19

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2024 16:19

Recebidos os autos
19/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
19/11/2024 12:52

Revisão do Projeto de Sentença
06/11/2024 19:52

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:52

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 19:52

Recebidos os autos
29/10/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
29/10/2024 17:30

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 17:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/10/2024 17:30

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:49

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 13:25

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 17:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/10/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0888495-42.2024.8.19.0001

Companhia de Desenvolvimento Urbano da R...

Posto Mega Equador Limitada

Advogado: Cassio Roberto Leite Alencar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0802262-65.2024.8.19.0058

Luis Manuel da Silva de Freitas Morais

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Vitor Hugo Silveira Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0843696-08.2024.8.19.0002

Humberto Pacheco de Andrade

Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Fina...

Advogado: Marcelo Goncalves de Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0808924-80.2024.8.19.0208

Eduardo Oliveira de Araujo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Simone Jesus dos Santos Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0811708-05.2024.8.19.0087

Larissa Silva de Abreu Alexandre

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Douglas Rudy da Silveira Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 17:42

Exibir Processo