16/09/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre petição de id 209365725
18/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:08

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ALVARO DANIEL MORESI FONTANELLA em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty Travessa Santa Rita, 43, Centro Histórico, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 SENTENÇA Processo: 0804864-80.2024.8.19.0041 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALVARO DANIEL MORESI FONTANELLA RÉU: CLEBER PINTO BARBOSA AUTOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

PARATY, 26 de junho de 2025.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
26/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 15:50

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 15:50

Recebidos os autos
29/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AGUEDA IZIDORA COTA CUNHA
29/05/2025 12:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2025 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty.
29/05/2025 12:32

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 29/05/2025 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty.
04/02/2025 12:32

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:40

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Designo o dia 26/02/2025 ás 11:20 para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convertida em instrução e julgamento, sendo colhidas as provas em audiência una, pro
26/11/2024 11:04

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty.
25/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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